terça-feira, 31 de maio de 2011

APOLOGIA AO DEBATE

Quebrando o Tabu, Fernando Henrique Cardoso
Foto: Divulgação
“Este é um tema a ser levado para todas as famílias, pois é muito próximo a nós do que parece. A gente tem de sacudir a sociedade”, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à imprensa nesta segunda-feira (30/5). FHC é o principal entrevistado do documentário Quebrando o Tabu, que estreia nesta sexta-feira (3/6).

O filme, que documenta a falência da Guerra às Drogas, política implementada e exportada pelos Estados Unidos desde 1971, chegará aos cinemas 13 dias depois de manifestantes terem sido brutalmente reprimidos em São Paulo pela Polícia Militar na Marcha da Maconha. O movimento questiona a criminalização do usuário e pretende discutir alternativas à repressão e à prisão, como já acontece em Portugal, onde o consumo diminuiu.

FHC, que atualmente preside a Comissão Global de Política Sobre Drogas, diz que essa discussão tem de partir da sociedade, não do Legislativo. “Depende apenas de se ter as informações pertinentes. Existem setores não informados, mas que tomam partido na questão”. Na quinta-feira (2/6), a comissão irá apresentar um extenso relatório propondo alternativas no assunto. “Não existem fórmulas, cada país tem de se adaptar. No Brasil, por exemplo, existe o problema social, enquanto na Suíça o uso da droga é encarado como problema de saúde”.

Nos últimos três anos, o ex-presidente tem se aproximado da questão e assumido abertamente a descriminalização da maconha e outras medidas que não mandem o usuário para a cadeia. Porém, durante sua presidência (1994-2001), aumentou-se a repressão e tratou-se o usuário como criminoso, importando o modelo político estadunidense – hoje considerado falido até mesmo pelos norte-americanos.

Cardoso faz mea culpa sobre o conservadorismo de sua administração. “Na época, eu não tinha informação e o tema não estava candente na sociedade”. Quando questionado sobre a eficiência para levantar o debate apenas depois do término de seu mandato, FHC diz que esbarrou em escolhas políticas. “Há limitações como presidente e existe o jogo da sociedade com o governo. Se ela não se convence, o governo não avança na conversa. Não posso dizer que, se fosse presidente hoje, faria e aconteceria, afinal não poderia prever minha relação com o Congresso e se valeria a pena politicamente”.

Em Quebrando o Tabu, não é apenas FHC que assume o erro de basear a política de drogas apenas na repressão. Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos entre 1993 e 2001, também atesta o fracasso da política de Guerra às Drogas, intensificada pela administração Nixon (1969-74) e que perdurou até o mandato de George W. Bush, encerrado em 2009.

Entre os entrevistados do filme também estão os ex-presidentes César Gavíria (Colômbia), Jimmy Carter (Estados Unidos), além de Ethan Nadelman, diretor do Drug Policy Alliance, Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça, o médico Drazuio Varella, o ator Gael Garcia Bernal e o escritor Paulo Coelho.

Legislação brasileira e mundial

No Brasil, as principais discussões em torno da política de drogas acontecem no Conad (Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas). Atualmente, o usuário que é pego com pequena quantidade de droga não pode ser preso, mas mesmo assim terá sua ficha suja. Porém, a lei não define a quantidade de droga que diferencia usuário ou traficante, cabendo ou ao policial ou ao juiz a tipificação. “Isso gera um problema porque o policial pode extorquir. Ou, se quem for pego vier de uma comunidade pobre o tratamento será diferente”, argumenta Ilona Szabó, corroteirista de Quebrando o Tabu. “Se descriminalizar, rompe a relação com a polícia”, complementa a roteirista, que defende a descriminalização da maconha e uma política eficaz de redução de danos como alternativas.

Heitor Augusto .

Seis países – Espanha, Itália, Portugal, Argentina, República Tcheca e México – não mais criminalizam a posse de drogas para consumo pessoal e construíram alternativas à prisão de usuários. Sobre a repressão à Marcha da Maconha, Fernando Henrique Cardoso diz não aprovar a violência policial. “Numa sociedade democrática, você não pode impedir as pessoas de se manifestarem. Quem não concorda com a descriminalização tem de fornecer argumentos e entrar no debate”.


Início do projeto

Fernando Grostein Andrade, diretor do documentário, conta que a ideia de realizá-lo surgiu quando, há cerca de dez anos, foi à Rocinha gravar o videoclipe de uma banda de pagode. “Lá vi jovens no tráfico, segurando uma AK-47 e fiquei me perguntando: se na Holanda as pessoas vão comprar maconha legalmente num coffee shop, por que aqui elas seguram fuzis?”, questiona, ressaltando que resumir o tema a essa frase é sintetizá-lo.

Financiado por renúncia fiscal – Artigo 1º da Lei do Audiovisual –, o documentário não conseguiu facilmente conquistar empresas para financiar um filme sobre drogas. “No começo foi difícil. Somente obtivemos patrocinadores quando apresentamos trechos das entrevistas, mostrando que havia gente séria na discussão”, conta o produtor Fernando Menocci.

Daí a força do ex-presidente para atrair credibilidade ao filme. “Quando o conheci, levei trinta argumentos para conseguir conquistá-lo para o filme. Consegui apenas mostrando como o tratamento à questão era hipócrita e que estava na hora de discuti-la seriamente”, define o diretor.

Proibicionismo

A lógica proibicionista às drogas se espalhou com força desde o início do Século 20. Sustentada pelo lobby religioso inicialmente em torno do álcool nos Estados Unidos, expandiu-se para a repressão às drogas ligadas especialmente a grupos étnicos como os chineses (ópio), negros (cocaína) e mexicanos (maconha).

Em 1920, a 18ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1917, começou a ser praticada, decretando a proibição da venda e consumo de álcool. Porém, movimentos a favor da repressão começaram a surgir já em meados do Século 19. O proibicionismo durou até 1933: o cineasta Martin Scorsese, que produz a série Boardwalk Empire, que recupera os acontecimentos do período, diz que “essa foi uma das grandes burrices dos Estados Unidos”.

No Brasil, está em discussão desde 2009 um projeto do deputado Paulo Ferreira (PT) que pretende reformar a Lei Antidrogas. Atualmente, existem cerca de dez coletivos estaduais com mínima força social que propõem a descriminalização da maconha e uma política efetiva de redução de danos aos viciados.

“Se você perguntar para a sociedade se ele é a favor da legalização, acho que 80% vai dizer que não. Porém, se perguntar se a solução é colocar as pessoas na cadeia, a maioria vai dizer que isso não resolve. Depende apenas de como se coloca a questão”, encerra o Grostein Andrade.

Heitor Augusto
. Fonte:UOL

terça-feira, 24 de maio de 2011

NÃO PAGUE PEDÁGIOS!

OLHA SÓ O "FURO" QUE ESTA MENINA DESCOBRIU !!!

O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS
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Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes.


"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade "
E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

terça-feira, 3 de maio de 2011

SOBRE A MORTE DE BIN LADEN


Ainda é cedo para se formar uma opinião, mas já dá pra fazer algumas observações.

1- Qual a prova de que foi o Bin Laden o mentor dos atentados de 11 de setembro de 2011? Até agora tudo não passa de uma teoria que depois de muito repetida na mídia passa a ser verdade, verdade implantada. Provas até agora não existe nenhuma.

2- Veja bem: Um cara com um turbante e uma metralhadora consegue dá o pito no exército de vários países comandados pelos EUA durante 10 anos, fácil, fácil. Os exércitos aliados, dispondo de todas as tecnologias bélicas, de uma inteligência equipada com o que há de mais moderno levou todo esse tempo ineficiente? Ridículo!!!

3- Quantas vidas americanas foram dadas no Afeganistão em troca da de Bin Laden?

4- Matar é legal? Devemos responder a um crime com outro?

5- Os EUA passam 10 anos procurando um sujeito, gastam milhões e milhões de dólares do povo americano e depois se desfaz do corpo e joga no mar em 10 minutos?

6- Ninguém até agora viu nada, nem fotografias, nem vídeos, nada! Estamos acreditando em palavras, nada mais. Até que ponto isso é verdade e se for, foi desse jeito que estão contando?

7- Por quê não o prenderam e o levaram a julgamento como fizeram com Sadam?

8- Acho que quem matou Bin Laden pode ter sido seu segurança, atendendo ordens do próprio terrorista para não ser preso pelos EUA. Ou ele mesmo pode ter se matado, pq não?

9- Comemorar festivamente uma morte? Um assassinato sumário?

10- Dizem que o mundo está mais seguro e mandam reforçar as seguranças nas embaixadas, consulados e aeroportos em todo mundo??? Que segurança é essa???

11- Estão nos vendendo mais uma ilusão?