Olá Músicos
Muito importante comunicar, que a nota contratual emitida pela OMB é uma fraude. Este instrumento usado desde 1986 não tem validade como registro da atividade profissional, não serve para nada, além de obrigar os desavisados e ignaros da lei, à obter a Carteira de Músico (OMB). Um estelionato praticado abertamente.
Para efeito do registro da atividade profissional dos músicos, a portaria 3347/86 em seus artigos prescreve que a quinta via, deve ser registrada no Ministério do Trabalho. Fato este que nunca aconteceu, ou seja, o músico que fez uso da nota contratual, acreditando que estava dentro da legalidade, garantindo a comprovação do seu tempo de trabalho foi enganado.
Outro descumprimento legal é o fato de que deveria constar no contrato de trabalho, o número da CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social e o recolher o percentual INSS que a lei estabelece.
O OMB lançou após a mesa redonda dos sindicatos na DRT, a nota contratual eletronica, com certificação digital, é mais uma fraude na tentativa de enganar os músicos, agora praticada pelo sr. Roberto Bueno Presidente da OMB-SP. A OMB não é representativa da classe musical e não é sua atribuição emitir a nota contratual.
Por essas e por outras, como, aonde vai para os recursos dos shows internacionais, é que existe vários movimentos pelo fim da OMB.
Alguns desvisados e os mal intecionados, entendem que existira o fim da regulamentação da profissão de músico, caso a OMB acabe. Ledo engano, pois basta o sindicato para garantir a regulamentação e trabalhar pela normatização do mercado de trabalho.
No próximo dia 12 de Abril, das 15 às 19 horas, acontecerá no vão livre do MASP o ATO PELO FIM DA OMB – Promovido pela Frente Brasil – PELO FIM DA OMB - http://www.fimdaomb.com.br - pelo livre exercício da música.
O SIMPROIND sempre atento aos anceios da categoria de músicos, manifesta publicamente seu total apoio a este movimento.
Atenciosamente
Paulo Santana
Presidente
SIMPROIND
Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes e Empregados da cid. SP e gde SP
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